Política de Privacidade

1. Responsável

Elev.AI — João Lopes (ENI) · NIF 227210450 · Rua 64 341 2T, 4500-367 Espinho

Proteção de dados: geral@elevai.pt

Não é obrigatória a designação de EPD (Art. 37.º RGPD).

2. Dados Recolhidos

Fornecidos: nome, email, password (hash bcrypt), nome/morada/tipo do estabelecimento, telefone (opcional), NIF (se faturação fiscal).

Autenticação Google (opcional): email, nome, foto de perfil OAuth.

Utilização: IP, user-agent, páginas visitadas, ações na plataforma, estatísticas dos menus públicos (visualizações, dispositivo, país).

Métricas agregadas (Vercel Web Analytics + Speed Insights): sem cookies, sem identificadores persistentes — distinção de visitantes por hash criptográfico não-reversível de IP+user-agent com salt rotativo diário. Não abrangidas pelo dever de consentimento (Art. 5.º(3) Diretiva 2002/58/CE).

Conteúdo: menus, produtos, fotografias e logótipos carregados. O utilizador garante deter direitos sobre o conteúdo e que não inclui dados pessoais de terceiros sem base legal.

Funcionalidades opcionais com IA (OpenAI): ao usar “Criar menu a partir de fotografias” ou “Traduzir menu com IA” (Business), os dados necessários (imagens ou texto da ementa) são transmitidos à OpenAI L.L.C. exclusivamente para essa execução. A OpenAI API aplica política de não-treino por defeito e retém os dados por até 30 dias para deteção de abuso, eliminando-os depois. As imagens não são retidas pela Ementas.pt após análise — apenas o texto extraído fica no menu criado pelo utilizador.

Não recolhemos: dados de cartão (apenas Stripe), dados sensíveis (Art. 9.º RGPD).

3. Finalidades e Base Legal

4. Subcontratantes

DPA = Data Processing Agreement; CCT = Cláusulas Contratuais-Tipo (Dec. UE 2021/914); DPF = EU-US Data Privacy Framework; PCI DSS = Payment Card Industry Data Security Standard.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para marketing.

5. Transferências Internacionais

Algumas operações implicam transferência para fora do EEE (EUA). Realizadas ao abrigo de CCT (Decisão UE 2021/914) e/ou DPF quando o subcontratante esteja certificado. Cópia das CCT mediante pedido a geral@elevai.pt.

6. Prazos de Conservação

Findo o prazo, dados eliminados de forma segura e irreversível.

7. Direitos do Titular (Art. 15.º–22.º RGPD)

• Acesso (15.º): cópia dos dados.
• Retificação (16.º): correção.
• Apagamento (17.º): eliminação (“esquecimento”).
• Limitação (18.º).
• Portabilidade (20.º): formato estruturado. Utilizadores ativos podem exportar menus, produtos e categorias diretamente no painel.
• Oposição (21.º): a tratamentos baseados em interesse legítimo (inclui analytics).
• Não sujeição a decisões automatizadas (22.º).

Pedidos: geral@elevai.pt, assunto “Proteção de Dados”. Resposta em 30 dias (prorrogável por mais 60 em casos complexos). Podemos pedir prova de identidade.

8. Reclamação à Autoridade

9. Cookies

Estritamente necessários (sem necessidade de consentimento):

Não utilizamos cookies de tracking, publicidade ou redes sociais. Sem Google Analytics, Meta Pixel ou equivalentes.

Vercel Analytics e Speed Insights — sem cookies nem identificadores persistentes (ver sec. 2). Base legal: interesse legítimo. O utilizador pode opor-se ao abrigo do Art. 21.º RGPD.

10. Segurança

TLS em trânsito; encriptação em repouso (Supabase); Row Level Security; passwords com hash bcrypt; backups; controlo de acessos; validação de input.

11. Violações de Dados

Notificação à CNPD em 72h (Art. 33.º RGPD) e aos titulares afetados em caso de risco elevado (Art. 34.º).

12. Menores

Serviço destinado a profissionais ≥18 anos. Não recolhemos dados de menores intencionalmente; em caso de conhecimento, eliminamos.

13. Alterações

Alterações comunicadas com 30 dias de antecedência por email/aviso na plataforma. Data da revisão indicada no topo.

14. Contacto

• Email: geral@elevai.pt
• Formulário: /contactos
• Morada: Rua 64 341 2T, 4500-367 Espinho